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Projeto Piloto de Ensino Jurídico Via Satélite
(Resumo)

INTRODUÇÃO

Atualmente muito se tem discutido e questionado a respeito de formas alternativas de ensino. A utilização de novas tecnologias baseadas na telemática como veículo e instrumento de aprendizagem e busca do conhecimento vem aumentando de forma rápida. Isso fez com que, nos últimos anos, profissionais vinculados ao ensino, nas mais diversas áreas de conhecimento, começassem a ver a importância da utilização dos recursos computacionais ou satelitários no apoio das disciplinas por eles ministradas. Nesse sentido a educação vem passando por mudanças estruturais e funcionais frente a essa nova tecnologia.
De outro lado, o ensino jurídico no nosso país não vem acompanhando essas evoluções. Isso em virtude de crises existentes em, ao menos, três esferas: (a) científico-ideológica, (b) político-institucional e (c) metodológica. 
A primeira relaciona-se com o equivocado paradigma científico do qual se parte. Cada vez mais necessitamos na atualidade conhecer os dois ordenamentos jurídicos vigentes, o constitucional e o legal, que por sinal, observa-se com lamentável freqüência, têm se antagonizado entre si. Assim é que, na maioria das faculdades brasileiras, registrem-se exceções honrosas, diante da anacrônica corrente positivista-legalista do Direito - que apesar de tudo continua a ser divulgada - ensina-se parcialmente e formam-se, às vezes, estudantes despreparados e desatualizados. 
Do ponto de vista político-institucional a crise não é menos profunda. Com ressalvas, as Faculdades de Direito não estão preparando os alunos para aprender a pesquisar, raciocinar, compreender e, sobretudo, argumentar, redigir arrazoados etc. Certo é que existem quase 450 cursos em funcionamento no país e o Ministério da Educação agora está pretendendo reduzi-los para três anos, com abrandamento das exigências curriculares. A propósito, observe-se a crítica pertinente de Carlos Miguel Aidar, em matéria publicada na "Folha de S. Paulo", de 04.07.02, pág. A3. 
Há muitas exceções, mas as faculdades estão se transformando apenas em degrau obrigatório para se conquistar um diploma. Mas ser diplomado não significa ser capacitado. Somente 19% dos bacharéis estão passando no exame da Ordem dos Advogados de São Paulo. Menos de 1% dos inscritos estão sendo aprovados nos concursos da Magistratura e do Ministério Público, de acordo com matéria publicada na "Folha de S. Paulo" de 06.07.02, pág. A2.
A terceira crise do ensino jurídico no Brasil está relacionada com a total falência do método clássico de ensino, que padece de muitas anomalias.
Esse ensino vem respaldado por currículos repletos de informações, de teorias e de princípios científicos. Teoricamente úteis e até interessantes, mas inteiramente desvinculados do aspecto prático, não ensinado na rotina das faculdades. E quando ministrados não são devidamente aprendidos, senão apenas decorados. E o que é aprendido (decorado) não é utilizado. Isso porque aprende-se para depois saber fazer ao invés de se aprender fazendo - learning doing. 
A velha concepção, em suma, é a seguinte: adquirir conhecimentos, depois aprender a usá-los. Primeiro a sistematização de tudo, depois a problematização. Primeiro a teoria, depois a prática. Esse método de ensino está completamente equivocado e, pior, ultrapassado!
Aliás, a faculdade que continua nele ancorada, no tocante à sua reputação, está com os dias contados, porque está colocando na rua bacharéis subinformados, pois nada ouviram sobre assuntos e temas relevantes ou super(mal)informados, ou seja, ouviram falar de muitas teorias, mas pouco uso sabem fazer delas. 
Professores, cursos e faculdades, na atualidade, se tiverem por objetivo sobreviver, têm que saber desenvolver competência, que "é a capacidade do sujeito de mobilizar recursos cognitivos visando a abordar uma situação complexa" (Vasco Pedro Moretto, Justilex ano 1, n.º 4, abril/2002, p. 69). 
O novo método de ensino deve partir da situação complexa para em seguida escolher os meios, tais como, conteúdos, teorias, leis, princípios etc., adequados para sua abordagem e solução. Como se vê, é preciso inverter a crença convencional de que devemos primeiro adquirir conhecimentos para depois usá-los. 
Um último e delicado problema do ensino jurídico reside na precaríssima formação do professor: ser juiz, advogado ou promotor, ainda que titulado - doutor ou mestre - não significa nenhuma garantia de ser bom professor. 
Portanto, especialmente no tocante a cursos de graduação ou de extensão universitária, o professor preparado é o que parte da definição de um problema concreto, o analisa sob os mais diversificados ângulos, como: doutrina, jurisprudência, estatísticas, e outros, e transmite esses seus conhecimentos com a habilidade característica de quem se apurou com muito treinamento, em linguagem clara, direta, objetiva e contextualizada, e adequadamente a direciona a cada público ouvinte. Além de tudo isso, ainda devem ser sempre considerados os fatores motivacionais de e entre ambos. Resumindo: o professor deve estar motivado para transmitir tudo que sabe a um aluno que deve ser motivado para aprender.

PROJETO PILOTO DE ENSINO JURÍDICO VIA SATÉLITE

O Projeto proposto engloba a realização, dentre outros, de cinco cursos: Curso Preparatório para Concursos, Curso Preparatório para Exame da OAB, Curso de Extensão Universitária, Curso de Pós-graduação lato sensu para Carreiras Jurídicas e Curso de Doutorado em Carreiras Jurídicas. Os dois primeiros serão concretizados imediatamente (fevereiro/2003). Os três últimos, dependemos de ajuste com cada Faculdade de Direito (Extensão) ou de homologação do MEC.

1. Curso Preparatório para Concursos

Esse curso concentra-se na preparação adequada do aluno que pretende inscrever-se em qualquer concurso público na área jurídica.
As aulas serão desenvolvidas no período matutino e no período noturno com o mesmo conteúdo programático, a mesma metodologia de ensino e o mesmo professor. Será ministrado um curso completo por ano, com três horas e meia de aulas por dia, de 2ª à 6ª feira, totalizando uma carga horária de, mais ou menos, 680 horas (17,5 h/semana - 70 h x 10 meses). Esse Curso terá intervalo de um mês em janeiro e um mês em julho.
As aulas serão divididas em três horas de exposição, com 15 minutos de intervalo e 30 minutos, ao fim, para respostas às questões formuladas.
A carga horária mencionada acima não inclui outras horas de aulas práticas onde o professor ensinará o aluno a elaborar peças jurídicas diversas. Essas aulas práticas serão oferecidas em outros horários e ministradas também no período vespertino.
Os professores que ministrarão aulas práticas serão distintos do corpo docente do curso preparatório, porém a metodologia de ensino será idêntica.
No Curso Preparatório para Concursos serão lecionadas 10 disciplinas básicas:
- Direito Penal
- Processo Penal
- Direito Civil
- Processo Civil
- Constitucional
- Administrativo
- Comercial
- Tributário
- Trabalho
- Lógica Jurídica / Metodologia
Outras disciplinas ou cursos complementares serão ministrados em carga horária extra.
O lema (5 anos em 1), objetivo do Curso, será o de proporcionar os ensinamentos dos cinco anos de um curso superior de direito em apenas um ano, com o enfoque metodológico do aprender fazendo - learning doing.

2. Curso Preparatório para Exame da OAB

Esse curso concentra-se na exposição de todo programa exigido, bem como na solução de testes e questões de provas anteriores da OAB abrangendo todas as matérias constantes em edital e preparando adequadamente o aluno que deve se submeter ao exame de ordem.
Serão ministrados cursos de duração média de 110 horas, no período vespertino, com três horas de aulas por dia, de 2ª à 6ª feira.
Também ofereceremos um curso de cinco meses, com aulas aos sábados, das 14:00 às 20:00 hs.
Para complementar a carga horária de todos os cursos da OAB poderá ser necessário programar aulas em outros horários, incluindo-se o domingo. Essa programação será anunciada com a devida antecipação.
A carga horária mencionada acima não inclui outras horas de aulas práticas onde o professor ensinará o aluno a elaborar peças jurídicas diversas. Essas aulas práticas serão oferecidas em outros horários e ministradas também no período vespertino.


JUSTIFICATIVA

Diante de tantas transformações pelas quais a sociedade vem passando, com a introdução dos computadores e da telemática, o ensino também tem que acompanhar esta mudança. Porém um ponto importante a ser analisado é o sério problema da democratização do conhecimento.
Em passado recente, partindo-se da hipótese de que se pudesse formar um centro de excelência, em um determinado local, com os melhores professores do país, não havia, absolutamente, certeza de que esse conhecimento pudesse atingir um grande número de interessados. Normalmente os raríssimos centros de excelência de ensino acadêmico estão localizados em poucas capitais do país. Porém, o acesso a esses centros é privilégio de poucos. Hoje a sua disseminação é perfeitamente viável, dentro de certas restrições tecnológicas, por meio da telemática via satélite.
Não há que se comparar essa nova possibilidade de difusão com o clássico ensino à distância, exemplo do falido projeto MOBRAL. O aluno, para motivar-se a esse novo tipo de aprendizagem deve ter à sua disposição o recurso da interatividade. Isso consiste na chamada via de mão dupla, que se resume na possibilidade de se questionar quando ocorre dúvida, e receber uma resposta a tempo e hora. Vamos mais além, o binômio: dúvida X tempo de resposta tem influência direta no aprendizado ministrado em tempo real. É dizer, o aluno quer ter a certeza que está "assistindo" remotamente ao professor no exato instante em que este está ministrando a aula; e quer, também, que as suas dúvidas - é certo que com regras - tenham possibilidade de ser imediatamente respondidas.
Portanto, quando se fala em telemática na educação está se pensando na questão do desenvolvimento do processo didático por meio de mecanismos tecnológicos modernos. Assim como o canal privado de televisão, a Internet e o computador não vieram desvirtuar os caminhos do ensino da sala de aula, mas oferecer mais um recurso atrativo ao usuário do processo de aprendizagem.
Com isso, a barreira da elitização do ensino por problemas logísticos atualmente pode ser revertida por inteiro. A única variável restritiva e tecnológica necessária é um link por satélite, hoje disponível pela EMBRATEL para todas as cidades do país. Além disso, uma aula replicada instantaneamente a muitas cidades e, portanto, a um número considerável de estudantes, possibilita a economia de escala barateando, e muito, o custo do conhecimento transmitido.
A introdução do computador juntamente com a Internet e a telemática, na educação, vem causando uma revolução na concepção de como pensar o ensino e a aprendizagem. Com isso, o trabalho proposto será o de mostrar que a educação via satélite, com perfeita interatividade, é uma excelente ferramenta de ensino, tanto pelo que já representa em termos de recursos quanto por seu imenso potencial a ser explorado e, ainda, de instalar esse centro de excelência reunindo a nata de professores das ciências jurídicas para difundir conhecimento ao vivo, e em tempo real, a todos aqueles que por restrição logística e financeira hoje não podem ter acesso ao melhor ensino de Direito.


OBJETIVOS

A implantação deste projeto visa ao desenvolvimento de iniciativas inovadoras na área do ensino das ciências jurídicas, com a incorporação de tecnologias ainda não utilizadas ou pouco disseminadas na educação. Usando essa nova tecnologia de ensino, com professores capacitados, pretende-se fazer com que os alunos possam aprender de uma maneira virtual, mas não distanciados do método tradicional de receber ensinamento presencial, levando a uma maior motivação e comprometimento em sala de aula.
A economia de escala a ser alcançada, quando da implementação definitiva do Projeto, permitirá a adoção de uma política de democratização do ensino voltada para aqueles que procuram o melhor curso na área jurídica, não precisando deslocar-se de sua região e, ainda, podendo pagar um preço razoável para apreender esses conhecimentos.
Para se alcançar esses objetivos o IELF ficará encarregado de desenvolver e implementar o Projeto no que se refere à metodologia de ensino e instrumentos da educação à distância, além dos controles conjuntos que envolvem a administração dos citados cursos jurídicos. Ficará, ainda, responsável pelo conteúdo programático, estrutura curricular, metodologia de ensino presencial, divisão dos períodos letivos, metas didático-pedagógicas, metodologia de avaliação, formação e contratação do corpo docente e sua respectiva administração. E, finalmente, os empresários-parceiros da área de educação serão os que formarão e manterão estruturas de ensino adequadas para receberem as aulas dos cursos jurídicos, ministradas por meio do IELF em São Paulo - SP, ao vivo e em tempo real. 

CONCLUSÃO 

A forma de uso mais rica e inovadora da telemática na Educação é sua utilização como instrumento de comunicação, que coloca em contato alunos e professores de diferentes cidades e países, de diferentes culturas e línguas, na transmissão e recebimento de conhecimentos, viabilizando a uma infinidade de usuários a fácil e imediata troca de experiências, o desenvolvimento de projetos comuns e o acesso a um imenso banco de dados. 
A utilização da telemática revoluciona a metodologia da Educação otimizando-a para as pessoas aprenderem umas com as outras, porque viabiliza uma maior disseminação de informações distribuídas pelo mundo, possibilitando aos estudantes acesso aos mais competentes professores nacionais e estrangeiros, a seminários e conferências sobre diversos assuntos colocando-os, enfim, conectados com o mundo.
Contudo, importa ressaltar mais uma vez que a telemática, apenas por estar presente na sala de aula, por si só não melhora o ensino. Ressalte-se mais uma vez que a utilização desta tecnologia como aliada da Educação nos centros de ensino apenas será eficiente, alcançando ótimos resultados, se for conduzida por professores preparados e que saibam, com a devida segurança, como e quais objetivos pretendem alcançar para formarem os melhores profissionais em suas respectivas áreas.

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