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Projeto Piloto de Ensino Jurídico Via Satélite

PROGRAMAS DE AULA

DIREITO PENAL - PARTE GERAL
PROFESSOR LUIZ FLÁVIO GOMES

Conceito Social De Direito Penal
Conceito Formal De Direito Penal 
Missões 
DP Comum; DP Especial
Criminologia, Política Criminal E DP
Princípios Constitucionais Penais
Princípio Da Legalidade: Quatro Dimensões
Princípio Da Legalidade Criminal
Lei Penal No Tempo
Lei Penal No Espaço
Eficácia Pessoal Da Lei Penal
Arts. 10, 11 E 12 Do CP

Teoria Do Delito
Da Conduta
Tipo e Tipicidade
Delito Comissivo Doloso
Do Erro De Tipo
Do Delito Culposo
Do Delito Omissivo 
Da Antijuridicidade
Causas De Justificação
Da Culpabilidade
Causas Excludentes (Ou Atenuantes) Da Culpabilidade 
Erro De Proibição
Da Punibilidade
Formas De Realização Do Delito
Teoria Da Pena
Da Extinção Da Punibilidade


DIREITO PROCESSUAL PENAL
PROFESSOR LUIZ FLÁVIO GOMES



Princípios que regem o Processo penal
Tipos De Processo Penal
Eficácia Da Lei Processual Penal No Tempo 
Eficácia Da Lei Processual Penal No Espaço
Interpretação
Fontes Do Direito Processual Penal
Da Persecução - Do Inquérito
Da Ação
Outros Tipos De Ação Penal
Início Da Ação Penal Privada 
Condições Da Ação 
Rejeição Da Denúncia Ou Queixa 
Da Jurisdição 
Da Competência
Da Competência pela Prevenção
Da Competência Pela Conexão E Continência 
Da Competência Funcional
Do Ministério Público
Da Organização Do Ministério Público
Sujeitos Processuais
Do Imputado
Do Defensor
Do Assistente
Da Prova
Do Interrogatório 
Ofendido E Testemunhas 
Reconhecimento, Acareação E Documentos 
Da Busca E Apreensão 
Da Prisão E Da Liberdade Provisória 
Da Prisão Em Flagrante E Temporária
Da Prisão Preventiva
Da Liberdade Provisória
Processo E Procedimento
Dos Pressupostos Processuais 
Da Citação, Notificação E Intimação 
Formas Procedimentais
Outros Procedimentos Especiais Para Crimes Apenados Com Reclusão 
Procedimento Para Os Crimes Apenados Com Detenção 
Procedimento Das Contravenções 
Da Sentença - 1
Da Sentença - 2 
Da Coisa Julgada
Das Nulidades
Dos Recursos 
Do Recurso Em Sentido Estrito 
Da Apelação 
Do Protesto Por Novo Júri
Dos Embargos Infringentes E De Nulidade 
Embargos De Declaração 
Da Carta Testemunhável 
Da Correição Parcial 
Do Recurso Extraordinário
Recurso Especial
Dos Agravos No Processo Penal 
Recurso Ordinário-Constitucional 
"Habeas Corpus" 
Da Revisão
DIREITO CIVIL
PROFESSOR - PABLO STOLZE GAGLIANO

Obs.: Toda a matéria será ministrada com abordagem comparativa entre o Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002


TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL


1. Personalidade Jurídica;
2. Pessoa Física. Capacidade de direito e de fato. Incapacidade. Representação e Assistência. Emancipação. Ausência (noções). Extinção (Morte).Comoriência;
3. Pessoa Jurídica. Conceito.Teorias.Surgimento.Registro; Sociedade.Associação.Fundação. Responsabilidade Civil.Desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine);
4. Domicílio Civil;
5. Bens Jurídicos. Bem de Família;
6. Negócio Jurídico: Plano de Existência;
7. Negócio Jurídico: Plano de Validade. Defeitos do Negócio Jurídico. Teoria das Nulidades;
8. Negócio Jurídico: Plano de Eficácia. Condição, termo, modo ou encargo;
9. Ato Ilícito (Noções Gerais);
10.Prescrição e Decadência.


DIREITO DE FAMÍLIA


1. Noções Introdutórias;
2. Concepções Constitucionais de família: casamentária, monoparental, decorrente da união estável;
3. O Direito de Família no Código de 1916 e no Código de 2002: análise comparativa;
4. Casamento. Esponsais. Impedimentos Matrimoniais. Direitos e Deveres;
5. Dissolução do Casamento: Separação Judicial e Divórcio. Dano Moral entre Cônjuges;
6. Regimes de Bens: Comunhão Universal, Parcial, Separação de Bens e Participação Final nos Aqüestos;
7. União Estável. Efeitos Pessoais e Patrimoniais;
8. União entre Pessoas do Mesmo Sexo; 
9. Parentesco;
10.Reconhecimento de Paternidade e Maternidade. Ações de Direito de Família;
11.Pátrio Poder (Poder Familiar), Tutela e Curatela.


DIREITO PROCESSUAL CIVIL
PROFESSORES: FREDIE SOUZA DIDIER JÚNIOR
WILLIAM SANTOS FERREIRA


Jurisdição.
Competência. 
Ação. 
Processo. Procedimento. Pressupostos processuais.
Litisconsórcio. 
Intervenção de Terceiros. 
Atos processuais. Nulidades.
Petição inicial. 
Resposta do réu. Teoria das exceções. Revelia. 
Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. 
Antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. 
Teoria geral da prova. 
Sentença. Tutela jurisdicional: espécies.
Coisa julgada. 
Procedimento sumário. 
Recursos. Teoria Geral dos Recursos. Recursos em Espécie. 
As ações autônomas de impugnação: ms contra ato judicial, reclamação constitucional e ação rescisória. 
Modalidades outras de impugnação às decisões judiciais: correição parcial, suspensão de segurança e pedido de reconsideração.
Incidentes em julgamento de grau superior: incidente de uniformização de jurisprudência e incidente de declaração de inconstitucionalidade.
Processo cautelar.
Processo de execução.
Procedimentos especiais. Ações possessórias. Ação de alimentos. Ação de usucapião. Consignação em pagamento. Inventário e partilha.
Tutela coletiva. Noções gerais. Regime do CDC. Ação civil pública.


DIREITO CONSTITUCIONAL
PROFESSORES: ROBÉRIO NUNES DOS ANJOS FILHO
HAMILTON RANGEL JÚNIOR


1. A CONSTITUIÇÃO E O PODER CONSTITUINTE
· Constituição. Conceito. Concepções. Objeto. Estrutura. Classificação.
· Poder constituinte. Natureza. Espécies: originário e derivado. Emenda. Reforma. Revisão constitucional. 
· Fenômenos de Direito Constitucional Intertemporal: recepção, repristinação e desconstitucionalização.
2. PRINCÍPIOS E NORMAS CONSTITUCIONAIS
3. HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL
4. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
· Declaração de direitos. Histórico.
· Direitos e garantias fundamentais. Características e dimensões de direitos fundamentais.
· Direitos e deveres individuais e coletivos. 
· Habeas corpus. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular.
· Direitos sociais. 
· Direitos de nacionalidade. 
· Direitos políticos e Partidos Políticos. 
5. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 
· Evolução histórica. Inconstitucionalidade formal e material. Sistemas de controle. Espécies de controle. A natureza do ato inconstitucional.
· O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
· Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual. 
· Ação de inconstitucionalidade por omissão.
· Ação declaratória de constitucionalidade.
· Argüição de descumprimento de preceito fundamental.
6. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 
· Estado federal. Conceito, origens e características.
· As entidades federadas: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Os Territórios.
· Sistema de repartição de competências.
· Intervenção nos Estados e Municípios.
7. PODER LEGISLATIVO 
· Organização. Funcionamento. Atribuições. 
· Estatuto dos congressitas. Imunidades parlamentares.
· Espécies normativas e hierarquia das normas. Processo legislativo.
8. PODER EXECUTIVO 
· Sistemas de governo. Presidencialismo e parlamentarismo.
· Presidente e vice-presidente da república. Atribuições e responsabilidades. 
· Poder regulamentar e medidas provisórias.
· Ministros de Estado. 
9. PODER JUDICIÁRIO 
· Disposições gerais. Organização. Garantias da magistratura.
· Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça Estadual. 
10. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
· Ministério público: princípios constitucionais. 
· Advocacia pública. Advocacia Geral da União: representação judicial e extrajudicial da União. Representação judicial e consultoria jurídica dos Estados e do Distrito Federal.
· Advocacia.
· Defensoria pública.
11. ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA
· Princípios Gerais da atividade econômica. A atuação direta do Estado na economia. O Estado como agente normativo e regulador da economia. A prestação de serviços públicos.
· Política urbana. Função social da propriedade urbana.
· Política agrícola e fundiária. Reforma agrária. Função social da propriedade rural.
· Sistema financeiro nacional.
12. ORDEM SOCIAL
· Educação. Cultura. Desporto.
· Ciência e Tecnologia.
· Comunicação social.
· Meio ambiente. 
· A família, a criança, o adolescente, o idoso.
· Índios. Regime jurídico das terras tradicionalmente ocupadas por índios.



DIREITO ADMINISTRATIVO
PROFESSOR ROBERTO BALDACCI



Princípios de Direito administrativo

Supremacia do interesse público
Princípio da legalidade
Princípio da impessoalidade
Princípio da publicidade
Moralidade administrativa
Razoabilidade
Princípio da motivação
Princípio da eficiência


Autarquias, SEM, EP, e FP

Administração Pública
Empresa controlada
Empresa estatal dependente
Regime jurídico
Competências públicas

Autarquias
Fundações Públicas
Empresa pública
Sociedade de economia mista


Outras figuras inseridas pela reforma (EC 19)

Contrato de gestão
Títulos jurídicos
Organizações sociais
Organizações da sociedade civil de interesse público

Agências
Agências executivas
Agências reguladoras

Ato administrativo

Fato jurídico
Atos da administração
Atributos dos atos administrativos
Elementos do ato administrativo
Discricionariedade e vinculação
Atos administrativos em espécie
Modalidades de extinção

Agentes públicos
Agentes políticos
Servidores públicos
Particulares em colaboração com a administração
Regime jurídico
Sistema remuneração
Acumulação de cargos
Responsabilidade



DIREITO COMERCIAL
PROFESSOR ROBERTO BALDACCI


I - Código Comercial

Lei comercial no tempo e no espaço;
Regime jurídico comercial e os costumes.


II - Teorias Doutrinárias

Dos atos de comércio;
Da empresa;
Composição atual;
Breves comentários sobre o novo Código Civil, nos pontos pertinentes.


III - Mercado, atividade comercial e comerciantes

Regras de mercado (livre iniciativa constitucional, limites, dumping, práticas abusivas, controle do CADE);
Conceito de atividade comercial e elementos necessários para sua caracterização;
Comerciantes (capacidade comercial x capacidade civil).


IV - Estabelecimento comercial e empresas

Regras dos estabelecimentos;
Disponibilidades;
Livros comerciais;
Balanços;
Nome empresarial.

V - Direito Societário

a) das modalidades de sociedades do código

em nome coletivo
em comandita
de capital e indústria
em contas e participação.

b) requisitos societários

para constituição (contrato social e cláusulas contratuais);
para dissolução (total e parcial);
para ingresso posterior;
de existência e validade;
das obrigações sociais.

c) dos sócios

direitos;
deveres;
saída (apuração de haveres);
exclusão.

d) responsabilidade dos sócios

por atos sociais;
por atos próprios;
por atos em excesso de mandato;
por atos ilícitos.

e) S.A.

Natureza jurídica;
Características e regime jurídico;
Dos cotistas;
Assembléias;
Responsabilidades.

f) Ltda.

Natureza jurídica;
Características e regime jurídico;
Dos cotistas;
Assembléias;
Responsabilidades.

g) Teoria da "desregard of the legal entity"

h) Juntas comerciais

i) Cisões, fusões e aquisições


VI - Direito falimentar

Introdução;
Quem pode e não pode falir.

a) Da concordata

Pedido (preventiva e suspensiva);
Efeitos (imediatos e mediatos);
Condições gerais;
Credores;
Administração comissária;
Extinção.

b) da falência

introdução;
modalidades (autofalência e falência provocada);
do falido (bens, responsabilidades, lesão a terceiros, contratos, atos e seus efeitos);
dos credores (admissão, requisitos, interferências, dos créditos - classificação e ordem de preferência;
processo falimentar (apuração creditícia, inquérito falimentar, relatórios, sentenças, recursos, prazos e efeitos);
administração da falência;
satisfação de créditos;
encerramento e reabilitação do falido.

c) regimes especiais de liquidação extrajudicial


VII - Direito cambiário

Classificação dos títulos;
Princípios aplicáveis;
Eventos necessários

Saque
Aval
Aceite
Não circulação por grafação
Endosso
Vencimento
Pagamento
Protesto

Modalidades

Nota promissória
Cheque
Duplicata
Letra de câmbio


VIII - Contratos comerciais

Teoria geral;
Aspectos intrínsecos;
Aspectos extrínsecos;
Casos especiais;

Franquia
Arrendamento mercantil
Faturização
Compra e venda mercantil.



LÓGICA JURÍDICA APLICADA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS


Ementa 

Cientificidade Jurídica e a Logicidade; Processo Lógico-Jurídico: As Etapas Silogísiticas do Raciocínio do Jurista; Tipos Clássicos de Argumento e sua Estrutura Lógica; Ética da Argumentação: Um Exercício de Moralidade Institucional; A Verbalização Jurídica: A Retórica como Técnica; Jusverbalização Escrita; Jusverbalização Oral.


Programa Detalhado (Plano de Ensino)

1.. Cientificidade Jurídica e a Logicidade 
· Lógica Formal 
· Lógica Material 
· Lógica do Direito
2.. Juscognição 
3.. A Interdisciplinaridade como Exigência Epistemológica 
4.. Processo Lógico-Jurídico: As Etapas Silogísiticas do Raciocínio do Jurista 
· Premissa Maior: Análise Hermenêutica da Regra Jurídica 
· Premissa Menor: Análise Fáctica do Caso Concreto 
· Conclusão: Procedimento Argumentativo Pré-Decisório 
· Dialética Jurídica: Controvérsia entre Categorias Técnicas Internas à Regra Jurídica
5.. Tipos Clássicos de Argumento e sua Estrutura Lógica 
· Argumento Ab Auctoritate 
· Argumento Ad Hominem 
· Argumento Exemplar 
· Argumento Ad Rem 
· Argumento Ab Absurdo 
· Argumento A Contrario Sensu 
· Argumento A Pari 
· Argumento A Fortiori 
· Argumento A Maiori ad Minus 
· Argumento A Minori ad Maius 
· Argumento Por Entinema 
· Argumento A Posteriori
6.. Ética da Argumentação: Um Exercício de Moralidade Institucional
· A Transmissão do Raciocínio Jurídico 
· A Discursividade do Direito 
· A Verbalização Jurídica 
· A Retórica como Técnica 
· Jusverbalização Escrita 
· Jusdescrição (Argumentatividade Sintética) 
· Legiferativa 
· Contratualística 
· Mandatícia
· Jusdissertação (Argumentatividade Analítica) 
· Doutrinária 
· Consultiva 
· Jurisprudencial 
· Petitória
· Jusverbalização Oral 
· A Nova Oratória
· Os Direitos Fundamentais e sua Efetividade 
· Direitos de 1ª Geração 
· Direitos de 2ª Geração 
· Direitos de 3ª Geração 
· Direitos de 4ª Geração
· Sociedade Civil e o Voluntariado: Alternativa Eficaz


DIREITO DO TRABALHO
PROFESSORES: ALDEMIRO REZENDE DANTAS JÚNIOR 
ANDRÉ HORTA


1. Contrato de trabalho e relação de trabalho.
2. Sujeitos da relação de emprego: empregado e empregador.
3. Contrato de trabalho: elementos, espécies, efeitos e contratos afins.
4. Remuneração. Proteção ao salário.
5. Duração do trabalho.
6. Repousos.
7. Alteração, suspensão e extinção do contrato de trabalho.
8. Aviso prévio.
9. Despedida.
10. Estabilidade e garantia de emprego.
11. FGTS.
12. Acordo Coletivo de Trabalho e Convenção Coletiva de Trabalho.
13. Procedimentos nos dissídios individuais.
14. Procedimentos nos dissídios coletivos.
15. Provas no processo do trabalho.
16. Recursos.
17. Nulidades dos atos processuais.
18. Processo de Execução.
19. Ação Rescisória na Justiça do Trabalho.
20. Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho.


DIREITO TRIBUTÁRIO
PROFESSOR CARLOS ALBERTO DE MORAES RAMOS FILHO


- Direito Tributário (conceito) 
- Nascimento do tributo
- Classificação jurídica dos tributos
- Os empréstimos compulsórios
- Fontes do Direito Tributário
- Normas gerais em matéria de legislação tributária
- Princípios constitucionais tributários
- Vigência e aplicação das leis tributárias
- Competência tributária (conceito e características)
- Capacidade tributária ativa
- Capacidade tributária passiva
- A constituição do crédito tributário
- A suspensão da exigibilidade do crédito tributário
- A extinção do crédito tributário
- Imunidades tributárias
- Isenções tributárias

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