RESUMOS PARA ESTUDO

DIREITO PENAL

* Resumo de Crimes contra Administração

* Resumo de Falsidade

* Resumo de Abuso de Autoridade (Lei4898/65)

PROCESSO PENAL

* Provas Lícitas e Ilícitas no Processo Penal (novo)

* Habeas Corpus

* Revisão Criminal

* Protesto por novo Júri

* Recurso em Sentido Estrito

* Apostila de Recursos

* Resumo de Recursos Parte Geral

* Resumo de Apelação

* Resumo de Nulidades - arts. 563 a 573 do CPP

* Resumo de Prisão e Liberdade Provisória

* Resumo de Abuso de Autoridade (Lei4898/65)

* Resumo de Inquérito Policial

* Resumo de Ação Penal

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